Ação de indenização por danos materiais e morais. Agendamento de pagamento de título.

Montante não quitado pela instituição financeira.

Justiça decide em favor aos usuários de cartão de crédito

Cláusula bancária abusiva que coloca os correntistas em posição desfavorável é cancelada

Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos

Ministra indeferiu a liminar em razão do risco de demora não ter sido demonstrado

Civil e processual civil. Recurso especial. Renegociação de dívida.

Alteração do débito, resultando em substancial redução do saldo devedor.

Administração pública indireta.

Contrato nulo. Efeitos.

TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias

O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova documental pré-constituída, apresentada em original ou em cópia devidamente autenticada

SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível

Para a Turma, a autenticação mecânica da guia de depósito recursal do recurso de revista era ilegível, não sendo possível verificar o valor exato recolhido pela Caixa.

Empresa é condenada em R$ 200 mil por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 200 mil, por dano moral coletivo, a Higi Serv Limpeza e Conservação Ltda.

Unibanco é condenado a indenizar cliente por transações financeiras não contratadas via internet

O Unibanco União de Bancos Brasileiros foi condenado a indenizar, por danos morais, Alexandra Gomes de Souza, em R$ 3,5 mil, por terem sido realizadas transações financeiras em sua conta corrente, via internet, sem sua autorização.

Unibanco é condenado a devolver R$ 80 mil a clientes vítimas de golpe pela internet

O Unibanco será obrigado a devolver R$ 80 mil reais ao casal F.A.F e M.A.F.. O valor foi retirado indevidamente através de transação online das contas bancárias dos clientes.

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Juiz entende que empregado da CEF tem direito de adquirir imóvel residencial através do PAR

A ação decorreu do impedimento do autor em celebrar o contrato de arrendamento por ser funcionário da CEF.

TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa

Ao acolher parcialmente o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), que ingressou com o processo na Justiça Federal de Curitiba, o magistrado salientou que, por se tratar de ação civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.

CAE aprova cinco empréstimos para estados e municípios

Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Justiça condena consumidor inadimplente

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins